O senador Eduardo Gomes participou nesta quinta-feira, 22, da Sessão Solene do Congresso Nacional número 133 de 2024, que promulgou a Emenda Constitucional que impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. A nova legislação também estabelece parâmetros e condições para a regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos, conforme previsto na Constituição Federal.
A sessão foi presidida pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos) e contou com a presença do senador Eduardo Gomes na composição da mesa. Como regra geral a ser adotada já a partir da eleição deste ano, o novo texto constitucional passa a prever que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas e do Fundo Partidário sejam usados para financiar candidaturas de pretos e pardos “nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”.
“A promulgação desta Emenda Constitucional é um passo fundamental para a construção de uma democracia mais justa e representativa. A obrigatoriedade de investimento em candidaturas de pessoas pretas e pardas, além de garantir a igualdade de oportunidades, contribui para a diversificação de ideias e perspectivas no debate político. É com grande satisfação que participo deste momento histórico e reafirmo meu compromisso com a luta por uma sociedade mais inclusiva e igualitária”, afirmou o senador Eduardo Gomes.
