O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, relator do Projeto de Lei nº 2338/2023, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil, recebeu uma nota oficial de apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O substitutivo apresentado nessa quinta-feira, 28, na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial foi elogiado por sua abordagem equilibrada, que evita regulamentações excessivas e prioriza a governança em sistemas de IA de alto risco.
O texto proposto pelo senador foi aprimorado com base em contribuições de diversos setores, incluindo a Fiesp. Entre os avanços destacados estão a retirada de conceitos jurídicos subjetivos, que eliminam inseguranças legais, e a simplificação do processo de autoavaliação prévia, tornando o ambiente regulatório mais ágil e eficiente para empresas de todos os portes.
“O Brasil precisa de uma regulamentação que seja moderna e promova a inovação sem engessar o setor produtivo. Nosso foco é criar segurança jurídica e fomentar a adoção responsável da Inteligência Artificial, respeitando as especificidades de cada setor,” destacou o senador Eduardo Gomes.
Outro ponto destacado pela Fiesp é a atenção dada aos negócios emergentes, com normas diferenciadas e prazos adequados para startups, micro e pequenas empresas, além da prevalência das agências setoriais na regulamentação específica de sistemas de IA.
Em sua manifestação, o senador agradeceu o apoio recebido. “A nota da Fiesp reforça que estamos no caminho certo. Nosso objetivo é garantir que o Brasil seja competitivo no cenário global da IA, sem comprometer o dinamismo e a capacidade de inovação do setor produtivo”.
O Projeto de Lei nº 2338/2023 segue para as próximas etapas no Senado Federal e tem sido apontado como um marco na construção de um ambiente seguro e promissor para o desenvolvimento da Inteligência Artificial no país.
Confira a nota na íntegra:
