A Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado (CCom), comandada pelo presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, aprovou nesta quarta-feira, 19, seu procedimento de votação sobre pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e de televisão, passando a fazê-lo pela internet.
De acordo com a proposta, haverá um sistema de votação virtual que ficará aberto por cinco dias para receber os votos dos integrantes do colegiado sobre determinado pedido de outorga. Segundo o documento aprovado, o novo modelo tomará menos tempo dos parlamentares que compõem a comissão.
O texto também prevê que esse prazo poderá ser prorrogado por mais cinco dias em caso de falta de quórum, ou seja, quando não atingir o número mínimo de senadores votantes exigido. Ainda assim, pela proposta, o presidente ou qualquer senador da Comissão poderá exigir que o projeto seja analisado presencialmente em reunião do colegiado.
“Esse projeto é um marco para a modernização do trabalho da Comissão. A votação virtual nos permite agilizar as decisões e garantir mais segurança e transparência ao processo”, afirmou o senador Eduardo Gomes.
O projeto aprovado nesta quarta-feira também modificou a sigla da Comissão, que deixa de ser CCDD e passa a ser CCom. Essa mudança visa garantir uma identificação precisa, refletindo de forma mais clara sua amplitude de atuação.
