Com apoio do presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, o Senado Federal aprovou nessa terça-feira, 24, a Lei Geral das Polícias Civis, que estabelece direitos e garantias para a carreira, e seguirá agora para sanção presidencial.
“É um dia histórico para a segurança pública do Brasil. A aprovação da Lei Geral das Polícias Civis é um reconhecimento do valor e do papel fundamental que esses servidores desempenham na proteção da sociedade.”, afirmou o senador.
Eduardo Gomes destacou que a lei garante aos policiais civis direitos importantes, como a aposentadoria integral, a pensão vitalícia para os dependentes em caso de morte em serviço e o porte de arma de fogo em todo o território nacional, além de carga horária de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com direito a recebimento de horas extras. “Essa lei é um marco para a valorização da carreira policial civil. É um reconhecimento do trabalho árduo e perigoso que eles realizam todos os dias.”, destacou.
Categoria agradece apoio do Senador
Líderes da categoria da Policial Civil no Tocantins acompanharam a votação no plenário do Senado e agradeceram o apoio do senador Gomes à aprovação da lei. “Hoje é um dia histórico para todas as polícias do Brasil, e gostaríamos de agradecer o senador Eduardo Gomes pelo seu empenho, trabalho e esforço na valorização dos policiais civis do Brasil inteiro”, disse Ubiratan Rebello, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL-TO).
O deputado estadual Moisemar Marinho, que também é policial civil e defensor da categoria, agradeceu ao senador Eduardo Gomes. “Nosso sentimento é de alegria pela aprovação de uma lei tão importante que fortalece o sistema de segurança pública do nosso país. Queremos agradecer ao senador pelo apoio que deu aqui no plenário do Senado”, destacou.
