O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu nesta terça-feira, 10, um grupo de artistas e lideranças políticas para discutir os direitos autorais no âmbito do Projeto de Lei 2.338/2023, que regulamenta o uso da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. O encontro contou com a participação do relator do projeto, o presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, além de senadores como Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).
O projeto, que tramita em regime de urgência no plenário do Senado, é considerado um marco regulatório que equilibra inovação tecnológica com a proteção dos direitos fundamentais. O relatório do senador Eduardo Gomes tem sido amplamente elogiado pela classe artística, especialmente por sua ênfase na preservação dos direitos autorais e na remuneração justa pelo uso de conteúdos protegidos.
Durante o encontro, Paula Lavigne, presidente da Associação Procure Saber, destacou a relevância da matéria. “Estamos aqui hoje para reforçar o nosso apoio a esse projeto de lei que a gente vem trabalhando há muito tempo. A inteligência artificial traz muitos prejuízos para o direito autoral. E é um direito que vai além da música ou das artes, como bem disse o senador Eduardo Gomes: é o direito autoral da receita de bolo, do artigo de jornal, da literatura – é um direito amplo”, afirmou.
Na ocasião, estiveram presentes nomes como os cantores e compositores Michael Sullivan, Paula Lima, Marina Sena, Paula Fernandes, Kell Smith e Otto.
Regulação responsável e proteção ao autor
O PL 2.338/2023 prevê a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), que será supervisionado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O relatório de Eduardo Gomes estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais só podem ser usados em sistemas de IA de forma limitada e com finalidades específicas, como pesquisa, jornalismo, museus e bibliotecas, desde que respeitem critérios como o uso legítimo e a ausência de fins comerciais.
Além disso, o parecer prevê que, em casos de uso comercial, os titulares dos direitos deverão ser remunerados de maneira justa. Também foram incluídas regras claras sobre o uso de imagem e voz de pessoas por sistemas de IA, com base nos direitos da personalidade previstos no Código Civil.
Equilíbrio entre tecnologia e direitos fundamentais
Para o senador Eduardo Gomes, o projeto reflete o compromisso do Senado com a modernização responsável do país. “A regulamentação da inteligência artificial é um desafio global, e o Brasil pode ser referência ao conciliar inovação tecnológica com respeito aos direitos autorais e culturais. Esse projeto garante que a tecnologia avance sem comprometer o trabalho e a dignidade dos criadores”, afirmou. A votação do PL 2.338/2023 está prevista para esta terça-feira, 10, no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
