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Deputado Eli Borges comemora derrubada do novo DPVAT: “grande vitória do PL no Congresso”

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), conhecido como novo DPVAT. O texto, que agora segue para apreciação do Senado, representa uma importante vitória para o Partido Liberal (PL), conforme destacou o deputado federal Eli Borges […]

Senador Eduardo Gomes recebe representantes do Judiciário para discutir PEC e seus impactos

O senador Eduardo Gomes se reuniu nesta quinta-feira, 19, em Brasília (DF), com representantes de diversas categorias do sistema de Justiça, incluindo magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de classe, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe que servidores públicos recebam acima do teto constitucional de 44 mil reais. Durante […]